“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Estadual

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais434 de 31/08/1939

  Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais nº 434 de 31 de agosto de 1939...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais460 de 12/09/1939

  Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais nº 460 de 12 de setembro de 1939...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais463 de 12/09/1939

  Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais nº 463 de 12 de setembro de 1939...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais94 de 07/05/1938

  Mantém as isenções de impostos e taxas concedidas ao Banco Mineiro da Produção O Governador do Estado de Minas Gerais, usando de suas atribuições e de conformidade com o disposto no artigo 181 da Constituição Federal, decreta:...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais937 de 24/09/1943

  Dispõe sôbre a execução das obras de calçamento da sede do Município de Parreiras. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, na conformidade do disposto no art. 4°, n.° II, do Decreto-lei federal n.° 5.511, de 21 de maio de 1943, DECRETA:...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais898 de 25/02/1943

  Suprime os ginásios oficiais de Teófilo Otoni e Ubá. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, na conformidade do disposto no art. 6.º, n. IV, do Decreto-lei n. 1.202, de 8 de abril de 1039, DECRETA:...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais897 de 25/02/1943

  Dispõe sôbre doação de terras e benfeitorias, em Parreiras, à União Federal O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, na conformidade do disposto no art. 6.º, n. IV, do Decreto-lei n. 1.202, de 8 de abril de 1939, DECRETA:...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais920 de 05/07/1943

  Abre à Secretaria da Agricultura, Indústria, Comércio e Trabalho o crédito especial de Cr $94.102,10. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, na conformidade do disposto no art. 6.º, n.º V, do Decreto-lei federal n.º 1.202 de 8 de abril de 1939, DECRETA:...

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