Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais nº 434 de 31 de agosto de 1939
Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 31 de agosto de 1939.
– Fica aberto o crédito especial da importância de Rs. 742$000 (setecentos e quarenta e dois mil réis), para pagamento ao senhor Augusto de Souza Pinto, por fornecimentos feitos no exercício de 1937, à Penitenciária Agrícola de Neves e ao Grupo Escolar "Pedro II", sendo Rs. 165$000 à Secretaria dos Negócios do Interior e Rs. 577$000 à Secretaria da Educação e Saúde Pública.
– Revogam-se as disposições em contrário, entrando este decreto-lei em vigor na data de sua publicação.
Benedito Valadares Ribeiro Mário Gonçalves de Matos Cristiano Monteiro Machado Ovídio Xavier de Abreu