Busca AILegislação EstadualToda a LegislaçãoEm qualquer data“所得税 税率表 令和６年” em Legislação EstadualDecreto-Lei Estadual de Minas Gerais47 de 07/01/1938Suprime cargos no extinto Senado Mineiro e na Imprensa Oficial. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando da atribuição que lhe confere o art. 181, da Constituição Federal, DECRETA:...Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais475 de 18/09/1939Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais nº 475 de 18 de setembro de 1939...Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais493 de 20/09/1939Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais nº 493 de 20 de setembro de 1939...Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais513 de 03/10/1939Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais nº 513 de 03 de outubro de 1939...Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais511 de 03/10/1939Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais nº 511 de 03 de outubro de 1939...Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais534 de 14/10/1939Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais nº 534 de 14 de outubro de 1939...Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais517 de 04/10/1939Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais nº 517 de 04 de outubro de 1939...Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais451 de 12/09/1939Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais nº 451 de 12 de setembro de 1939...1...871872873...1250
