Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais nº 451 de 12 de setembro de 1939
Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 12 de setembro de 1939.
– Fica aberto à Secretaria da Educação e Saúde Pública, o crédito especial da importância de Rs. 7:677$100 (sete contos, seiscentos e setenta e sete mil e cem réis), para pagamento ao sr. Antônio Dias da Costa, por fornecimentos feitos ao Instituto "Raul Soares", nos exercícios de 1936 e 1937.
– Revogam-se as disposições em contrário, entrando este decreto-lei em vigor na data de sua publicação.
BENEDITO VALADARES RIBEIRO Cristiano Monteiro Machado Ovídio Xavier de Abreu