“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Estadual

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais2.027 de 31/12/1946

  Abre ao Departamento Estadual de Saúde o crédito especial de Cr$ 3.930,70 O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando da atribuição que lhe confere o artigo 6.º, n.º V, do Decreto-lei Federal n.º 1.202, de abril de 1939, DECRETA:...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais21 de 28/12/1937

  Suprime o cargo de contínuo da Secretaria do extinto Senado Mineiro O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando da atribuição que lhe confere o artigo 181 da Constituição da República, DECRETA:...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais30 de 30/12/1937

  Suprime 1 cargo de mestre de cultura no Instituto Barão de Camargos O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando da atribuição que lhe confere o artigo 181 da Constituição Federal, decreta:...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais258 de 29/04/1939

  Abre à Secretaria dos Negócios do Interior um crédito especial de Rs. 31:077$000. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando de suas atribuições e de conformidade com o disposto no artigo 181 da Constituição da República e no decreto estadual nº 1.585, de 30 de novembro de 1938, DECRETA:...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais2.155 de 12/07/1947

  Autoriza o Poder Executivo a alienar os imóveis que especifica, de propriedade do Estado, situados nesta Capital, para custear a construção dos edifícios que enumera. O Governador do Estado de Minas Gerais, usando da atribuição que lhe confere o art. 6º, nº V, do Decreto-lei federal nº 1.202, de 8 de abril de 1939, decreta:...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais243 de 20/04/1939

  Abre à Secretaria da Viação e Obras Públicas um crédito especial de 20:793$200. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando de suas atribuições e de conformidade com o disposto no artigo 181 da Constituição da República e no decreto estadual nº 1.585, de 30 de novembro de 1938, DECRETA:...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais264 de 06/05/1939

  Abre à Secretaria da Viação e Obras Públicas um crédito especial de Rs. 181:136$100. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando de suas atribuições e de conformidade com o disposto no artigo 181 da Constituição da República e no decreto estadual nº 1.585, de 30 de novembro de 1938, DECRETA:...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais262 de 29/04/1939

  Abre à Secretaria da Viação e Obras Públicas um crédito especial de Rs. 97:622$300. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando de suas atribuições e de conformidade com o disposto no artigo 181 da Constituição da República e no decreto estadual nº 1.585, de 30 de novembro de 1938, DECRETA:...

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