“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Estadual

• Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal101 de 13/07/2017

  Acrescenta inciso ao art. 221 da Lei Orgânica do Distrito Federal, para dispor sobre a prevenção contra a violência fundamentada em gênero, em especial aquela cometida contra a mulher.

• Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal116 de 28/11/2019

  Altera o art. 66, II, da Lei Orgânica do Distrito Federal.

• Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal119 de 27/11/2020

  Altera o art. 124-A da Lei Orgânica do Distrito Federal, o qual trata do Departamento de Trânsito do Distrito Federal, para conferir ao Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal as competências inerentes às entidades executivas rodoviárias.

• Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal11 de 12/12/1996

  Dá nova redação ao § 2º do art. 247 da Lei Orgânica do Distrito Federal, que resguarda o conjunto urbanístico de Brasília.

• Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal109 de 10/08/2018

  Acrescenta o § 18 ao art. 150 da Lei Orgânica do Distrito Federal.

• Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal110 de 13/03/2019

  Altera o art. 205, II, da Lei Orgânica do Distrito Federal.

• Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal114 de 09/09/2019

  Altera a Lei Orgânica do Distrito Federal.

• Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal108 de 10/08/2018

  Altera o art. 35, IV, da Lei Orgânica do Distrito Federal.

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