“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Estadual

• Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal98 de 21/07/2016

  Acrescenta parágrafos ao art. 119 da Lei Orgânica do Distrito Federal.

• Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal88 de 03/09/2015

  Altera o art. 241 da Lei Orgânica do Distrito Federal e dá outras providências....

• Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal87 de 20/07/2015

  Altera o art. 150, § 1º, da Lei Orgânica do Distrito Federal.

• Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal81 de 31/07/2014

  Acrescenta o § 3º ao art. 267 da Lei Orgânica do Distrito Federal.

• Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal93 de 08/09/2015

  Acrescenta o art. 366 à Lei Orgânica do Distrito Federal, para conceder, aos empregados públicos de empresas públicas e sociedades de economia mista distritais em liquidação, extinção ou dependentes financeiramente do Distrito Federal, o direito de optarem pela mudança do regime de trabalho celetista para o estatutário....

• Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal97 de 16/05/2016

  Altera a Lei Orgânica do Distrito Federal para incluir a CPI popular.

• Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal90 de 16/09/2015

  Trata da regulamentação do art. 17, XVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal e do art. 24, XVI, da Constituição Federal e dá outras providências....

• Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal83 de 20/08/2014

  Altera dispositivo da Lei Orgânica do Distrito Federal, para cuidar dos interesses de crianças e adolescentes.

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