“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Estadual

• Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal54 de 23/11/2009

  Modifica o art. 195 da Lei Orgânica do Distrito Federal e dá outras providências.

• Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal7 de 14/10/1996

  Altera o § 1º da art. 233 da Lei Orgânica do Distrito Federal.

• Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal73 de 23/04/2014

  Acrescenta o inciso XII ao art. 3º da Lei Orgânica do Distrito Federal.

• Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal69 de 06/11/2013

  Modifica o art. 195 da Lei Orgânica do Distrito Federal e dá outras providências.

• Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal62 de 25/03/2013

  Altera a Lei Orgânica do Distrito Federal, para dispor sobre o comparecimento periódico dos Secretários de Estado e dirigentes da administração pública direta e indireta do Distrito Federal à Câmara Legislativa.

• Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal70 de 13/11/2013

  Altera o art. 47, § 1º, da Lei Orgânica do Distrito Federal.

• Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal72 de 23/04/2014

  Acrescenta o inciso X ao art. 158 da Lei Orgânica do Distrito Federal.

• Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal56 de 23/03/2010

  Acrescenta os §§ 4º e 5º ao art. 10 do Ato das Disposições Transitórias da Lei Orgânica do Distrito Federal, dispondo sobre a escolha do Diretor-Geral do Centro de Assistência Judiciária – CEAJUR.

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