“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Estadual

• Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal51 de 18/03/2008

  Acrescenta os parágrafos 4º e 5º ao artigo 144 da Lei Orgânica do Distrito Federal.

• Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal5 de 31/05/1996

  Dá nova redação ao art. 336, § 2°, da Lei Orgânica do Distrito Federal.

• Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal47 de 28/12/2006

  Veda o escrutínio secreto nas deliberações da Câmara Legislativa que especifica.

• Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal38 de 10/04/2002

  Altera o art. 131 da Lei Orgânica do Distrito Federal.

• Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal46 de 11/07/2006

  Dá nova redação ao art. 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal, de 8 de junho de 1993.

• Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal45 de 11/05/2006

  Inclui o art. 58 no Ato das Disposições Transitórias, da Lei Orgânica do Distrito Federal.

• Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal43 de 10/11/2005

  Acrescenta parágrafo único ao artigo 56 e altera a redação do parágrafo 1º do art. 57, ambos do Ato das Disposições Transitórias da Lei Orgânica do Distrito Federal, e dá outras providências.

• Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal53 de 26/11/2008

  Acrescenta os §§ 1º, 2º e 3º ao art. 205 da Lei Orgânica do Distrito Federal e dá outra providências.

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