“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Estadual

• Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal19 de 04/09/1997

  Dá nova redação ao inciso III do art. 22 da Lei Orgânica do Distrito Federal.

• Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal37 de 03/01/2002

  Altera o art. 64, inciso I; o art. 88, § 3°; e o art. 94, parágrafo único; bem como acrescenta parágrafo ao art. 96 da Lei Orgânica do Distrito Federal.

• Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal30 de 22/02/1999

  Acrescenta o inciso III ao art. 131, caput, da Lei Orgânica do Distrito Federal.

• Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal31 de 22/02/1999

  Acrescenta o § 4° ao art. 63 da Lei Orgânica do Distrito Federal.

• Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal35 de 26/09/2001

  Altera o art. 31 da Lei Orgânica do Distrito Federal.

• Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal4 de 15/03/1996

  Adite-se ao art. 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal o seguinte § 3°.

• Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal121 de 24/08/2021

  Altera o art. 276 da Lei Orgânica do Distrito Federal, para acrescer a criação do Observatório de Violência Contra a Mulher e Feminicídio entre os mecanismos do poder público voltados ao dever de estabelecer políticas de prevenção e combate à violência e à discriminação.

• Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal34 de 28/08/2001

  Dá nova redação ao § 9° do art. 119 da Lei Orgânica do Distrito Federal....

• 1
• ...
• 48
• 49
• 50
• ...
• 1250