“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Estadual

• Emenda Constitucional Estadual do Rio de Janeiro20 de 30/05/2001

  ACRESCENTE-SE UM PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 96 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO...

• Emenda Constitucional Estadual do Rio de Janeiro71 de 22/12/2017

  ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 309 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

• Emenda Constitucional Estadual do Rio de Janeiro58 de 30/06/2014

  ALTERA O INCISO XIII DO ARTIGO 77 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DISPONDO SOBRE LIMITE ÚNICO DE REMUNERAÇÃO.

• Emenda Constitucional Estadual do Rio de Janeiro52 de 27/06/2012

  ACRESCENTA §7° AO ART. 128 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.

• Emenda Constitucional Estadual do Rio de Janeiro75 de 20/12/2019

  ALTERA OS ARTS. 209 E 210 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL PARA TORNAR OBRIGATÓRIA A EXECUÇÃO DA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PROVENIENTE DE EMENDAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA DE PARLAMENTARES POR REGIÕES DE GOVERNO.

• Emenda Constitucional Estadual do Rio de Janeiro55 de 04/12/2013

  "ALTERA O § 2° DO ARTIGO 104 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO"...

• Emenda Constitucional Estadual do Rio de Janeiro63 de 22/12/2015

  DISPÕE SOBRE A LICENÇA ÀS SERVIDORAS E FUNCIONÁRIAS PÚBLICAS EM CASO DE PERDA GESTACIONAL E DE NASCIMENTO PREMATURO, NOS TERMOS QUE MENCIONA.

• Emenda Constitucional Estadual do Rio de Janeiro28 de 26/06/2002

  MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 156 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO...

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