“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Estadual

• Emenda Constitucional Estadual do Paraná54 de 09/07/2024

  Acrescenta o § 4º ao art. 125 da Constituição do Estado do Paraná.

• Emenda Constitucional Estadual do Paraná49 de 14/07/2021

  Altera o art. 146 da Constituição Estadual do Paraná.

• Emenda Constitucional Estadual do Paraná38 de 26/05/2017

  Altera o art. 43 da Constituição do Estado do Paraná.

• Emenda Constitucional Estadual do Paraná35 de 08/12/2014

  Alteração do art. 173 e da denominação do CAPÍTULO VIII do TÍTULO VI e inserção do art. 225-A, concernentes à Constituição Estadual.

• Emenda Constitucional Estadual do Paraná33 de 24/10/2013

  Altera a redação do § 3º do art. 57 da Constituição Estadual.

• Emenda Constitucional Estadual do Paraná51 de 24/11/2021

  Acresce o art. 243C à Constituição do Estado do Paraná, com a seguinte redação.

• Emenda Constitucional Estadual do Rio de Janeiro76 de 30/09/2020

  ALTERA A CONSTITUIÇÃO ESTADUAL PARA INCLUIR OS AGENTES SOCIOEDUCATIVOS NO ROL DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS RELACIONADAS.

• Emenda Constitucional Estadual do Rio de Janeiro72 de 05/06/2019

  ACRESCENTA O ART. 181-A E ALTERA OS ART. 112, O INCISO I DO § 1º DO ART. 117 E O ART. 181 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

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