“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Estadual

• Emenda Constitucional Estadual do Paraná20 de 02/04/2007

  EMENDA N.° 20 À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ...

• Emenda Constitucional Estadual do Paraná37 de 24/10/2016

  Altera o art. 209 da Constituição do Estado do Paraná, incluindo a construção de poços de extração de gás de xisto pelo método de fracionamento da rocha.

• Emenda Constitucional Estadual do Paraná36 de 25/04/2016

  Dá nova redação ao parágrafo único do art. 94 da Constituição Estadual.

• Emenda Constitucional Estadual do Paraná45 de 04/12/2019

  Altera os arts. 35 e 129 da Constituição do Estado do Paraná, e dá outras providências.

• Emenda Constitucional Estadual do Paraná30 de 23/05/2012

  Institui o subsídio como forma de remuneração da Polícia Militar, da Polícia Civil, do Corpo de Bombeiros e dos Delegados de Polícia do Estado do Paraná.

• Emenda Constitucional Estadual do Paraná34 de 26/11/2014

  Alteração do art. 230 da Constituição Estadual.

• Emenda Constitucional Estadual do Paraná42 de 19/12/2018

  Acresce dispositivos ao art. 60 da Constituição do Estado do Paraná, para incluir a previsão de licença aos deputados em razão de nascimento de filho ou adoção.

• Emenda Constitucional Estadual do Paraná48 de 18/12/2020

  Altera dispositivos da Emenda Constitucional nº 45, de 4 de dezembro de 2019.

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