“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Estadual

• Lei Complementar do Distrito Federal520 de 08/01/2002

  Estabelece índices de ocupação e uso do solo para fins de aprovação de parcelamento do solo urbano, denominado “Condomínio Mansões Itaipu”, inserido no Setor Habitacional São Bartolomeu, na Região Administrativa do Paranoá – RA VII, conforme estabelece a Lei n° 9.785, de 29 de janeiro de 1999.

• Lei Complementar do Distrito Federal506 de 08/01/2002

  Estabelece índices de ocupação e uso do solo para fins de aprovação de parcelamento do solo urbano.

• Lei Complementar do Distrito Federal72 de 18/12/1997

  Amplia o lote de terreno da Segunda Igreja Batista do Plano Piloto, localizado na Quadra 10 do Setor de Residências Econômicas Sul - SRES - do Cruzeiro Velho, na Região Administrativa XI.

• Lei Complementar do Distrito Federal716 de 25/01/2006

  Altera a Lei Complementar nº 700, de 4 de outubro de 2004, que “altera a redação da Lei Complementar que menciona e dá outras providências”.

• Lei Complementar do Distrito Federal713 de 30/12/2005

  Prorroga o prazo que menciona.

• Lei Complementar do Distrito Federal802 de 03/03/2009

  Autoriza a doação à União dos imóveis que menciona, localizados nas Regiões Administrativas do Plano Piloto - RA I e de Taguatinga - RA III.

• Lei Complementar do Distrito Federal533 de 08/02/2002

  Altera a NGB 064/89, no tocante aos lotes 3, 4, 5 e 6 do Setor Hospitalar Local Sul, da Re gião Administrativa do Plano Piloto – RA I.

• Lei Complementar do Distrito Federal74 de 27/01/1998

  Dispõe sobre a desafetação de bem de uso comum do povo e dá outras providências.

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