“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Estadual

• Emenda Constitucional Estadual do Paraná9 de 19/06/2001

  EMENDA Nº. 09 À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ...

• Emenda Constitucional Estadual do Paraná10 de 24/10/2001

  EMENDA Nº. 10 À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ A Emenda Constitucional nº 10,  de 16/10/2001, foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2.616.

• Emenda Constitucional Estadual do Paraná14 de 17/12/2001

  EMENDA Nº. 14 À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ...

• Emenda Constitucional Estadual do Paraná39 de 12/12/2017

  Altera o art. 87 da Constituição do Estado do Paraná.

• Emenda Constitucional Estadual do Paraná7 de 28/04/2000

  EMENDA N° 07 À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ   A MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ PROMULGA NOS TERMOS DO § 3º, DO ART. 64 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL A SEGUINTE:   EMENDA DA CONSTITUIÇÃO   CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ...

• Emenda Constitucional Estadual do Paraná5 de 10/06/1998

  EMENDA Nº. 05 À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ...

• Emenda Constitucional Estadual do Paraná4 de 05/07/1996

  EMENDA Nº. 04 À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ...

• Emenda Constitucional Estadual do Paraná1 de 05/08/1993

  EMENDA N° 01 À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ...

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