“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Estadual

• Emenda Regimental do Distrito Federal9 de 28/06/2001

  Altera a redação dos arts. 137 e 138 do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Distrito Federal....

• Emenda Regimental do Distrito Federal5 de 24/02/2000

  Altera o art. 112 do Regimento Interno desta Corte quanto à disposição sobre remessa de notas de empenho e de balancetes trimestrais dos órgãos da Administração Direta do Distrito Federal e respectivos Fundos Especiais ao Tribunal de Contas do Distrito Federal....

• Emenda Regimental do Distrito Federal6 de 23/03/2022

  Altera a redação dos arts. 213, 214 e 215 do Regimento Interno, que tratam de encargos moratórios e parcelamento de débitos e multas.

• Emenda Regimental do Distrito Federal13 de 24/06/2003

  Estabelece critérios de atualização monetária e de cálculo dos juros de mora incidentes sobre os débitos fixados e multas aplicadas pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal....

• Emenda Regimental do Distrito Federal10 de 11/12/2024

  Altera o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Distrito Federal.

• Emenda Regimental do Distrito Federal11 de 12/12/2024

  Altera a Resolução nº 296, de 15 de setembro de 2016, que aprova o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Distrito Federal, e dá outras providências.

• Emenda Regimental do Distrito Federal15 de 01/07/2004

  Acrescenta o art. 188-A prevendo a interposição de Agravo Regimental contra decisão monocrática de Relator ou do Presidente do Tribunal....

• Emenda Regimental do Distrito Federal14 de 09/12/2003

  Dá nova redação ao art. 48, § 3°, do Regimento Interno do Tribunal e ao art. 1° da Emenda Regimental n° 7, de 30.05.00, alterada pela de n° 12, de 19.12.02, que institui a pauta de processos passíveis de apreciação e julgamento pelo Tribunal, a ser publicada no Diário Oficial do Distrito Federal....

• 1
• ...
• 22
• 23
• 24
• ...
• 1250