“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Estadual

• Lei Complementar do Distrito Federal411 de 26/11/2001

  Estabelece índices de ocupação e de uso do solo para fins de aprovação de parcelamento do solourbano denominado “Condomínio Módulos Rurais Mestre D’Armas”, inserido no Setor HabitacionalMestre D’Armas, localizado na Região Administrativa de Planaltina - RA VI, conforme estabelece a Lei n° 9.785, de 29 de janeiro de 1999.

• Lei Complementar do Distrito Federal46 de 21/11/1997

  Lei Complementar do Distrito Federal nº 46 de 21 de Novembro de 1997...

• Lei Complementar do Distrito Federal348 de 04/01/2001

  Lei Complementar do Distrito Federal nº 348 de 04 de Janeiro de 2001...

• Lei Complementar do Distrito Federal233 de 13/07/1999

  Altera o parcelamento do solo urbano e os parâmetros urbanísticos da área que menciona, na Região Administrativa do Cruzeiro - RA XI.

• Lei Complementar do Distrito Federal560 de 17/03/2002

  Dispõe sobre a alteração de parcelamento e posterior doação com encargo da área que especifica.

• Lei Complementar do Distrito Federal303 de 20/07/2000

  Desafeta a área localizada no Setor Residencial, de Indústria e Abastecimento - SRIA - da Região Administrativa do Guará - RA X.

• Lei Complementar do Distrito Federal339 de 29/11/2000

  Dá nova redação ao art. 67 da Lei Complementar n° 01, de 9 de maio de 1994.

• Lei Complementar do Distrito Federal417 de 26/11/2001

  Estabelece índices de ocupação e uso do solo para fins de aprovação de parcelamento do solo urbano, na Região Administrativa do Gama – RA II.

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