“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Estadual

• Lei Complementar do Distrito Federal304 de 20/07/2000

  Dispõe sobre o parceiamento urbano das áreas que especifica na Região Administrativa de Samambaia - RA XII.

• Lei Complementar do Distrito Federal262 de 01/12/1999

  Dispõe sobre a criação do Parque de Modelismo de Brasília.

• Lei Complementar do Distrito Federal119 de 28/07/1998

  Lei Complementar do Distrito Federal nº 119 de 28 de Julho de 1998...

• Lei Complementar do Distrito Federal314 de 01/09/2000

  Aprova o Plano Diretor Local da Região Administrativa de Ceilândia - RA IX, conforme o disposto no art. 316 da Lei Orgânica do Distrito Federal.

• Lei Complementar do Distrito Federal359 de 15/01/2001

  Altera a destinação do lote que especifica na Região Administrativa do Gama RA II.

• Lei Complementar do Distrito Federal396 de 26/09/2001

  Desafeta área que especifica na Região Administrativa do Plano Piloto – RA I.

• Lei Complementar do Distrito Federal231 de 09/07/1999

  Amplia lote que especifica na Região Administrativa de Ceilândia.

• Lei Complementar do Distrito Federal365 de 19/01/2001

  Destina área que especifica do Conjunto 1, da Quadra 3, do Setor de Mansões Park Way - SMPW, na Região Administrativa do Núcleo Bandeirante - RA VIII.

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