“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Estadual

• Lei Complementar do Distrito Federal182 de 31/12/1998

  Altera a destinação do Lote "F" da QI 03, Trecho 03, do Setor de Habitações Individuais Norte - SHIN, na Região Administrativa do Lago Norte - RA XVIII.

• Lei Complementar do Distrito Federal22 de 25/07/1997

  Amplia lote da área especial do Setor QND, Região Administrativa III - Taguatinga, e dá outras providências.

• Lei Complementar do Distrito Federal10 de 11/07/1996

  Dispõe sobre a cobrança de multa sobre o valor de tributos pagos com atraso.

• Lei Complementar do Distrito Federal180 de 31/12/1998

  Destina a área que especifica para assentamento dos associados da Cooperativa Agropecuária da Região do Distrito Federal - COOPA-DF.

• Lei Complementar do Distrito Federal239 de 28/07/1999

  Desafeta as áreas públicas que especifica para fins institucionais, na Região Administrativa de Planaltina - RA VI.

• Lei Complementar do Distrito Federal270 de 15/12/1999

  Altera a Lei Complementar n° 246, de 29 de setembro de 1999, que "Altera a destinação de uso da área pública que especifica na CL 106 da Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII."...

• Lei Complementar do Distrito Federal279 de 14/01/2000

  Altera a destinação de uso dos lotes n°s 180 e 200, da Quadra Industrial 01, na Região Administrativa do Gama - RA II.

• Lei Complementar do Distrito Federal274 de 31/12/1999

  Desafeta área que especifica na Região Administrativa do Lago Sul - RA XVI.

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