“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Estadual

• Emenda Regimental do Distrito Federal8 de 18/09/2024

  Altera a redação dos arts. 209, 212 e 213 do Regimento Interno, que tratam de encargos moratórios e parcelamento de débitos e multas.

• Emenda Regimental do Distrito Federal39 de 15/10/2013

  Altera os arts. 84, 86, 103, 122, 125 e 202-A do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Distrito Federal....

• Emenda Regimental do Distrito Federal35 de 27/09/2012

  Dá nova redação aos arts. 195 e 196 do Regimento Interno do tribunal de Contas do Distrito Federal....

• Emenda Regimental do Distrito Federal6 de 20/07/2000

  Dispõe sobre a alteração de precedentes do Tribunal de Contas do Distrito Federal e dá nova redação ao inciso II do art. 54 do Regimento Interno do TCDF....

• Emenda Regimental do Distrito Federal20 de 16/05/2006

  Altera a redação do art. 48 do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Distrito Federal e dá outras providências....

• Emenda Regimental do Distrito Federal41 de 16/06/2016

  Altera a redação do art. 108 do Regimento Interno, que dispõe sobre a publicação da Súmula de Jurisprudência....

• Emenda Regimental do Distrito Federal8 de 22/03/2001

  Altera a redação de dispositivos do Regimento Interno e da Emenda Regimental nº 1, de 2 de julho de 1998, do Tribunal de Contas do Distrito Federal, estabelece critérios para a incidência de juros de mora sobre débitos fixados e dá outras providências....

• Emenda Regimental do Distrito Federal40 de 19/01/2016

  Altera a redação do art. 114 do Regimento Interno e dos seus respectivos parágrafos, que dispõem sobre a remessa de informações pelo Controle Interno do Distrito Federal ao TCDF....

• 1
• ...
• 21
• 22
• 23
• ...
• 1250