Busca AILegislação EstadualToda a LegislaçãoEm qualquer data“所得税 税率表 令和６年” em Legislação EstadualLei Complementar Estadual do Paraná228 de 04/12/2020Altera dispositivo da Lei Complementar n.º 59, de 1º de outubro de 1991.Lei Complementar Estadual do Paraná275 de 13/12/2024Altera dispositivos da Lei Complementar nº 136, de 19 de maio de 2011, que estabelece a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Paraná.Lei Complementar Estadual do Paraná33 de 12/12/1986Altera a redação do art. 56, da Lei Complementar nº 07/76, de 22 de dezembro de 1976, e adota outras providências.Lei Complementar Estadual do Paraná155 de 08/05/2013Dá nova redação ao caput do art. 31 da Lei Complementar nº 103, de 15 de março de 2004, conforme especifi ca e adota outras providências.Lei Complementar do Distrito Federal769 de 30/06/2008Reorganiza e unifica o Regime Próprio de Previdência Social do Distrito Federal – RPPS/DF e dá outras providências.Lei Complementar Estadual do Paraná136 de 19/05/2011Estabelece a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Paraná.Lei Complementar Estadual de São Paulo1.421 de 26/05/2025Lei Complementar Estadual de São Paulo nº 1.421 de 26 de maio de 2025...Lei Complementar Estadual de São Paulo1.422 de 26/05/2025Lei Complementar Estadual de São Paulo nº 1.422 de 26 de maio de 2025...1...218219220...1250
