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“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Estadual

  • Decreto Legislativo Estadual do Rio de Janeiro2 de 13/11/2019

    Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, nos termos do Artigo 99, inciso XVIII, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e eu, André Ceciliano, Presidente, promulgo o seguinte APROVA AS CONTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2018.

  • Decreto Legislativo Estadual do Rio de Janeiro2 de 19/08/2015

    Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, nos termos do Artigo 99, inciso VIII, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e eu, Jorge Picciani, Presidente, promulgo o seguinte APROVA AS CONTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2014...

  • Decreto Legislativo Estadual do Rio de Janeiro1 de 08/06/1987

    Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, nos termos do Artigo 35, inciso VI, da Constituição Estadual, e eu, Gilberto Rodriguez, Presidente, promulgo o seguinte APROVA AS CONTAS DO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1986...

  • Decreto Legislativo Estadual do Rio de Janeiro3 de 01/06/2000

    Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, nos termos dos Artigos 99 inciso XXIV da Constituição Estadual, e 96 e seu § 1º do Regimento Interno, e eu Sérgio Cabral, Presidente, promulgo o seguinteDECRETO LEGISLATIVO SUSTA PROVISORIAMENTE OS EFEITOS DO ATO ADMINISTRATIVO BAIXADO PELO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SUSPENDEU OS MOTORISTAS QUE ATINGIRAM MAIS DE 20 PONTOS NEGATIVOS NA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO.

  • Decreto Legislativo Estadual do Rio de Janeiro3 de 09/04/2003

    Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, nos termos do artigo 99, inciso VII, da Constituição Estadual, combinado com o art. 96 e seu parágrafo 1º do Regimento Interno, e eu, Jorge Picciani, Presidente, promulgo o seguinte SUSTA OS EFEITOS DO PROVIMENTO AO RECURSO, EXARADO EM 24 DE MAIO DE 2002, NO PROCESSO E-04/245673/97...

  • Decreto Legislativo Estadual do Rio de Janeiro3 de 14/09/1995

    Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, nos termos do Artigo 99, inciso XVIII, da Constituição Estadual, e eu, Sérgio Cabral Filho, Presidente promulgo o seguinte: APROVA AS CONTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 1994...

  • Decreto Legislativo Estadual do Rio de Janeiro3 de 24/06/1987

    Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, nos termos do Artigo 35, inciso III, da Constituição Estadual, e eu, Gilberto Rodriguez, Presidente, promulgo o seguinte CONCEDE LICENÇA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO PARA SE AUSENTAR DO TERRITÓRIO NACIONAL...

  • Decreto Legislativo Estadual do Rio de Janeiro3 de 11/12/2019

    Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, nos termos do Artigo 99, inciso VII, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e eu, André Ceciliano, Presidente, promulgo o seguinte SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 46.709 DE 30 DE JULHO DE 2019.