“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Estadual

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul12.761 de 10/08/2007

  Introduz alterações na Lei nº 11.853, de 29 de novembro de 2002, que instituiu o Programa de Apoio à Inclusão e Promoção Social e dá outras providências.

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul12.760 de 26/07/2007

  Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a substituir os encargos das contratações com garantia do Fundo de Apoio à Microempresa, ao Microprodutor Rural e à Empresa de Pequeno Porte e as oriundas da extinta Caixa Econômica Estadual, altera o art. 5º da Lei n° 10.298, de 16 de novembro de 1994, e dá outras providências.

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul12.795 de 15/10/2007

  Autoriza o Poder Executivo a contratar recursos humanos em caráter emergencial, por tempo determinado, para a Superintendência de Portos e Hidrovias, órgão vinculado à Secretaria de Infra-Estrutura e Logística, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul12.711 de 31/05/2007

  Dispõe sobre a utilização de passagens e prêmios de milhagens aéreas advindas de recursos públicos do Estado do Rio Grande do Sul.

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul12.739 de 03/07/2007

  Altera dispositivos da Lei n° 11.894, de 14 de fevereiro de 2003, e dá outras providências.

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul12.713 de 06/06/2007

  Dispõe sobre o reajuste dos pisos salariais no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul para as categorias profissionais que menciona, com fundamento, na Lei Complementar Federal nº 103, de 14 de julho de 2000, e dá outras providências.

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul128 de 19/12/1947

  Altera o critério de promoções dos sargentos da Brigada Militar.

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul1.280 de 02/05/1881

  Marca as divisas dos municípios da Soledade e da Estrella.

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