“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Estadual

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul12.577 de 19/07/2006

  Estabelece critérios, requisitos, princípios e condições para a ascensão na hierarquia militar, mediante a promoção dos Oficiais de Carreira de Nível Superior da Brigada Militar do Estado, e introduz modificações na Lei nº 10.996, de 18 de agosto de 1997.

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul12.606 de 20/10/2006

  Institui o Dia Estadual das Flores, a ser comemorado, anualmente, no dia 23 de setembro.

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul12.627 de 16/11/2006

  Autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos emergenciais de que trata a Lei nº 12.426, de 29 de dezembro de 2005.

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul12.629 de 16/11/2006

  Dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção de banco de dados contendo informações sobre venda de uniformes utilizados por servidores da Brigada Militar.

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul12.617 de 09/11/2006

  Altera os Anexos de Metas e Riscos Fiscais da Lei nº 12.574, de 18 de julho de 2006, e dá outras providências.

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul12.616 de 08/11/2006

  Institui a Política Estadual de Educação Empreendedora, a ser desenvolvida no âmbito das escolas técnicas e das escolas de nível médio do Estado do Rio Grande do Sul.

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul12.644 de 20/11/2006

  Dispõe sobre a Lei nº 7.669, de 17 de junho de 1982 - Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul12.645 de 20/11/2006

  Altera a Lei nº 12.385, de 30 de novembro de 2005, que dispõe sobre a obrigatoriedade de apólice de Seguro de Responsabilidade Civil Profissional de Empresas de Engenharia, Arquitetura e Agronomia em obras, projetos e serviços contratados pelo Estado do Rio Grande do sul.

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