“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Estadual

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul11.742 de 17/01/2002

  Dispõe sobre a Lei Orgânica da Advocacia de Estado, organiza a Procuradoria-Geral do Estado, disciplina o regime jurídico dos cargos da carreira de Procurador do Estado e dá outras providências.

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul11.800 de 28/05/2002

  Dispõe sobre a execução de medidas sócio-educativas de internação e de semiliberdade, dando nova redação à Lei n° 5.747, de 17 de janeiro de 1969, e autoriza o Poder Executivo a criar a Fundação de Proteção Especial do Rio Grande do Sul voltada à execução das medidas de proteção da criança e do adolescente.

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul11.809 de 14/06/2002

  Dispõe sobre os cargos de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul11.780 de 17/04/2002

  Altera o artigo 2º da Lei nº 11.541, de 16 de novembro de 2000, que dispõe sobre a doação de imóvel ao Município de Horizontina.

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul11.805 de 14/06/2002

  Introduz modificações na Lei n° 10.000, de 26 de novembro de 1993, e suas alterações, que autoriza o Poder Executivo a promover a extinção da CORLAC, e dá outras providências.

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul11.789 de 17/05/2002

  Cria, no âmbito da Secretaria da Saúde do Rio Grande do Sul, o Programa de Bolsas de Estudos para a Residência Integrada em Saúde.

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul11.786 de 17/04/2002

  Denomina "João Simões Lopes Neto" o trecho da Rodovia RST/377.

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul11.798 de 23/05/2002

  Dispõe sobre a Lei nº 6.536, de 31 de janeiro de 1973 - Estatuto do Ministério Público do Rio Grande do Sul -, e dá outras providências.

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