“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Estadual

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul11.788 de 10/05/2002

  Autoriza o Poder Executivo a contratar recursos humanos em caráter emergencial, por tempo determinado, para a Superintendência de Portos e Hidrovias, órgão vinculado à Secretaria dos Transportes, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul11.799 de 24/05/2002

  Introduz modificações na Lei nº 8.511, de 06 de janeiro de 1988, e alterações, que autoriza a criação do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais - FEAPER.

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul11.796 de 23/05/2002

  Cria cargos no Quadro do Ministério Público do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul11.793 de 22/05/2002

  Introduz alterações na Lei n° 10.349, de 29 de dezembro de 1994, que criou a Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde - FEPPS, e alterações.

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul118 de 06/12/1847

  Manoel Antonio Galvão, Presidente da Provincia de São Pedro do Rio Grande do Sul. Faço saber a todos os seus Habitantes, que a Assembléa Legislativa Provincial Decretou, e eu Sanccionei a Lei seguinte.

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul11.803 de 05/06/2002

  Altera a redação dos artigos 18 e 26 da Lei Complementar n° 10.992, de 18 de agosto de 1997.

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul11.802 de 31/05/2002

  Estende aos servidores do Quadro de Pessoal, bem como aos celetistas e extranumerários do IPERGS, as vantagens obtidas pelos celetistas em juízo trabalhista, concedendo parcela pecuniária a título de vale-refeição cumulada, aos ativos, com vale-refeição ou vale-alimentação, convalidando os pagamentos anteriores, mediante condições previstas nesta lei.

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul11.781 de 17/04/2002

  Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Município de Trindade do Sul.

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