Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!
Assinar agora
JurisHand AI Logo
Ver PlanosEntrar

“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Estadual

  • Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.750 de 01/06/1946

    Autoriza o Prefeito de Belo Horizonte a emitir apólices municipais, nominativas. O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, devidamente autorizado pelo Sr. Presidente da República, DECRETA:...

  • Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.713 de 05/04/1946

    Concede isenção de impôsto sôbre transmissão de propriedade. O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando da atribuição que lhe confere o art. 6º, nº V, do Decreto-lei federal nº 1.202, de 8 de abril de 1939, DECRETA:...

  • Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.788 de 10/07/1946

    Abre à Secretaria do Interior o crédito especial de Cr$ 857,50. O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando da atribuição que lhe confere o art. 6.º, n.º V, do Decreto-lei federal n.º 1.202, de 8 de abril de 1939, DECRETA:...

  • Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.589 de 28/12/1945

    Organiza os serviços e fixa o quadro da Penitenciária Agrícola de Neves O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:...

  • Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.724 de 29/04/1946

    Da autonomia e nova denominação à Diretoria de Saúde Pública. O Interventor Federal no Estado de Minas Gerais, usando da atribuição que lhe confere o art. VI, nº V, do Decreto-lei federal nº 1.202, de 8 de abril de 1939, decreta:...

  • Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.741 de 18/05/1946

    Dispõe sôbre a inscrição de funcionários e operários municipais da Prefeitura de São Lourenço como contribuintes do instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais e dá outras providências O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando da atribuição que lhe confere o artigo VI, nº 11, do Decreto-lei federal n.° 1.202, de 8 de abril de 1939, DECRETA:...

  • Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.673 de 30/01/1946

    Muda denominação de cargos públicos reajusta vencimentos de funcionários da Prefeitura de Belo Horizonte e contém outras disposições. O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:...

  • Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.754 de 07/06/1946

    Abre à Secretaria do Interior, o crédito especial de Cr$ 100.000,00. O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando da atribuição que lhe confere o art. 6.º, n.º V, do Decreto-lei federal n.º 1.202, de 8 de abril de 1939, DECRETA:...