“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Estadual

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.662 de 28/01/1946

  Modifica o artigo 10 do Decreto Municipal nº 58, de 1935. O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais175 de 26/01/1939

  Aprova o regulamento da Loteria do Estado de Minas Gerais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando de suas atribuições e de conformidade com o disposto no art. 181 da Constituição Federal, DECRETA:...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.420 de 28/11/1945

  Cria e desdobra cadeiras na Escola Técnica do Comércio de Sete Lagoas. O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.473 de 06/12/1945

  Abre à Secretaria da Educação e Saúde Pública o crédito suplementar de Cr$ 16.421.210,00, a diversas verbas do orçamento vigente. O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.436 de 04/12/1945

  Abre à Secretaria do Interior o crédito suplementar de Cr$ 100.000,00, à verba 21-67 (994), do orçamento vigente. O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.435 de 04/12/1945

  Abre à Secretaria do Interior o crédito especial de Cr$ 648,00. O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.464 de 05/12/1945

  Abre à Secretaria, da Agricultura, Indústria, Comércio e Trabalho, o crédito suplementar de Cr$ 3.117.588,40. O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.445 de 04/12/1945

  Abre à Secretaria das Finanças o crédito suplementar de Cr$ 500.000,00 (quinhentos mil cruzeiros), à verba 045/20 (8.213), do orçamento vigente. O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:...

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