“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Federal

• Decreto-Lei1.459 de 19/04/1976

  Reajusta os vencimentos e proventos dos servidores da Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral e dá outras providências.

• Decreto-Lei142 de 02/02/1967

  Dispõe sôbre o Plano Rodoviário Nacional.

• Decreto-Lei1.447 de 13/02/1976

  Dispõe sobre a Tabela de Escalonamento Vertical de que trata a Lei numero 5.787, de 27 de junho de 1972, e dá outras providências.

• Decreto-Lei1.463 de 29/04/1976

  Dispõe sobre as Tabelas de Escalonamento Vertical de que tratam as Leis nºs 5.619, de 3 novembro de 1970 e 5.906, de 23 de julho de 1973, e dá outras providências.

• Decreto-Lei1.415 de 20/08/1975

  Dá nova redação às características referentes ao item X - Diárias, do Anexo II do Decreto-lei nº 1.341, de 22 de agosto de 1974.

• Decreto-Lei1.915 de 27/12/1939

  Cria o Departamento de Imprensa e Propaganda e dá outras providências.

• Decreto-Lei1.902 de 22/12/1982

  Reajusta os valores de vencimentos, salários e proventos dos servidores civis do Poder Executivo, bem como os das pensões e dá outras providencias.

• Decreto-Lei1.907 de 28/12/1981

  Reajusta os valores de vencimentos e proventos dos membros do Tribunal de Contas do Distrito Federal e do respectivo Ministério Público e dá outras providências.

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