“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Federal

• Decreto-Lei1.837 de 23/12/1980

  Reajusta os vencimentos, salários e proventos dos servidores das Secretarias dos Tribunais Regionais Eleitorais e dá outras providências.

• Decreto-Lei1.853 de 09/02/1981

  Dá nova redação a dispositivo do Decreto-lei nº 1.732, de 20 de dezembro de 1979, que reajusta os vencimentos, salários e proventos dos servidores civis do Poder Executivo.

• Decreto-Lei1.874 de 08/07/1981

  Dispõe sobre o reposicionamento de servidores pertencentes ás Categorias Funcionais que especifica e dá outras providências.

• Decreto-Lei1.838 de 23/12/1980

  Reajusta os vencimentos, salários e proventos dos servidores da Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral e dá outras providências.

• Decreto-Lei1.877 de 15/07/1981

  Inclui gratificação no Anexo II do Decreto-lei nº 1.341, de 22 de agosto de 1974, e dá outras providências.

• Decreto-Lei1.831 de 22/12/1980

  Reajusta os valores de vencimentos, salários e proventos dos servidores civis do Distrito Federal, bem como os das pensões, e dá outras providências.

• Decreto-Lei1.873 de 27/05/1981

  Dispõe sobre a concessão de adicionais de Insalubridade e de periculosidade aos servidores públicos federais, e dá outras providências.

• Decreto-Lei1.829 de 22/12/1980

  Reajusta os vencimentos, salários e proventos dos servidores da Secretaria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Ofícios Judiciais do Distrito Federal e dos Territórios.

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