“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Federal

• Decreto-Lei1.714 de 21/11/1979

  Inclui gratificação no Anexo II do Decreto-lei nº 1.341, de 22 de agosto de 1974, e dá outras providências.

• Decreto-Lei1.826 de 22/12/1980

  Reajusta os vencimentos, salários e proventos dos servidores da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e dá outras providências.

• Decreto-Lei1.828 de 22/12/1980

  Reajusta os vencimentos, salários, e proventos dos servidores das Secretarias dos Tribunais do Trabalho e dá outras providências.

• Decreto-Lei1.738 de 21/12/1979

  Reajusta os vencimentos, salários e proventos dos servidores civis do Distrito Federal, e dá outras providências.

• Decreto-Lei1.727 de 10/12/1979

  Inclui gratificação no Anexo lI do Decreto-lei nº 1.360, de 22 de novembro de 1974, e dá outras providências.

• Decreto-Lei1.858 de 16/02/1981

  Reestrutura a carreira do Magistério de 1º e 2º Graus do Serviço Público Civil da União e da Autarquias Federais, e dá outras providências.

• Decreto-Lei1.832 de 22/12/1980

  Reajusta os vencimentos, salários e proventos dos servidores das Secretarias do Tribunal Federal de Recursos e do Conselho da Justiça Federal e dá outras providências.

• Decreto-Lei1.860 de 18/02/1981

  Fixa o valor do soldo dos postos de Coronel PM, da Polícia Militar e Coronel BM, do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, e dá outras providências.

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