“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Federal

• Decreto-Lei105 de 16/01/1967

  Aprova o têrmo aditivo ao convênio firmado entre o Govêrno Federal e o Estado da Guanabara para a reinclusão, nos Quadros da Polícia Militar do Estado da Guanabara, ao pessoal da Polícia Militar do antigo Distrito Federal, aprovado pelo Decreto-lei nº 10, de 28 de junho de 1966.

• Decreto-Lei1.324 de 16/04/1974

  Concede aumento de vencimentos e salários aos servidores das Secretarias do Superior Tribunal Militar das Auditorias da Justiça Militar, e dá outras providências.

• Decreto-Lei1.068 de 29/10/1969

  Reestrutura o Quadro de Pessoal do Estado-Maior das Fôrças Armadas, e dá outras providências.

• Decreto-Lei1.698 de 03/10/1979

  Altera o limite percentual fixado no Anexo do Decreto-lei nº 1.574, de 19 de setembro de 1977, e dá outras providências.

• Decreto-Lei1.709 de 31/10/1979

  Dispõe sobre pagamento da Gratificação de Produtividade, nos casos que menciona, e dá outras providências.

• Decreto-Lei1.668 de 13/02/1979

  Reajusta os vencimentos, salários e proventos dos servidores dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Distrito Federal, e dá outras providências.

• Decreto-Lei1.746 de 27/12/1979

  Altera a Lei nº 6.732, de 4 de dezembro de 1979, e dá outras providências.

• Decreto-Lei1.732 de 20/12/1979

  Reajusta os vencimentos, salários e proventos dos servidores civis do Poder Executivo, dos membros da Magistratura e do Tribunal de Contas da União, e dá outras providências.

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