“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Federal

• Decreto-Lei948 de 13/10/1969

  Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério da Saúde, em favor da Secretária-Geral, o crédito especial de NCr$7.000.000,00 para o fim que especifica.

• Decreto-Lei9.422 de 03/07/1946

  Dispõe sôbre o registro de partidos políticos.

• Decreto-Lei9.536 de 01/08/1946

  Dá nova redação ao item 4 do art. 32 do Decreto-lei nº 8.760, de 21 de Janeiro de 1946.

• Decreto-Lei958 de 13/10/1969

  Assegura 50% (cinqüenta por cento) das vagas anualmente existentes nos Cursos de Formação Especial ou de Adaptação, destinados ao ingresso nos Quadros de Saúde ou de Veterinária das Fôrças Armadas, aos militares que especifica e dá outras providências.

• Decreto-Lei9.355 de 13/06/1946

  Funda o Instituto Brasileiro de Educação, Ciência e Cultura.

• Decreto-LeiDecreto-Lei 7219A de 30 de Dezembro de 1944

  Dispõe sobre o Imposto de Consumo.

• Decreto-Lei4.162 de 09/03/1942

  Dispõe sobre o Código de Vencimentos e Vantagens dos Militares da Aeronáutica.

• Decreto-Lei492 de 27/03/1969

  Aprova o Acôrdo Internacional do Açúcar, assinado em Nova York, nas Nações Unidas, em 18 de dezembro de 1968.

• 1
• ...
• 984
• 985
• 986
• ...
• 1250