Art. 1º
Fica criado o Instituto Brasileiro de Educação, Ciência e Cultura (IBECC), como organismo de cooperação para associar os principais grupos nacionais que se interessem pelos problemas de educação e da pesquisa científica e cultural.
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Art. 1º
Fica criado o Instituto Brasileiro de Educação, Ciência e Cultura (IBECC), como organismo de cooperação para associar os principais grupos nacionais que se interessem pelos problemas de educação e da pesquisa científica e cultural.
Art. 2º
O Instituto Brasileiro de Educação, Ciência e Cultura será administrado por uma Diretoria e um Conselho Deliberativo.
§ 1º
A Diretoria e o Conselho Deliberativo serão eleitos pela Assembléia Geral, constituída por delegados do Govêrno e dos diversos grupos nacionais referidos no art. 1º.
§ 2º
Os Delegados do Govêrno, em número de 20, serão designados, de 3 em 3 anos, por decreto.
Art. 3º
O Instituto terá sede no Rio de Janeiro e gozará de personalidade jurídica própria.
Art. 4º
O Ministor de Estado das Relações Exteriores promoverá a execução do presente Decreto-lei.
Art. 5º
Êste Decreto-lei entrará, em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.