“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Federal

• Decreto-Lei4.937 de 09/11/1942

  Assegura o pleno funcionamento dos estabelecirnentos fabrís militares e civís, produtores de materiais bélicos...

• Decreto-Lei517 de 07/04/1969

  Estabelece normas para o desembaraço aduaneiro de mercadorias.

• Decreto-Lei562 de 30/04/1969

  Altera a redação da Lei nº 5.450, de 5 de junho de 1968, que aprovou o Orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio 1968/1970.

• Decreto-Lei5.254 de 16/02/1943

  Dispõe sobre promoções no Exército durante o primeiro semestre do corrente ano...

• Decreto-Lei9.025 de 27/02/1946

  Dispõe sôbre as operações de câmbio, regulamenta o retôrno de capitais estrangeiros e dá outras providências.

• Decreto-Lei8.946 de 26/01/1946

  Dispõe sôbre a organização do Desporto Hípico Nacional.

• Decreto-Lei909 de 01/10/1969

  Concede pensão especial ao Professor Fructuoso de Lima Vianna.

• Decreto-Lei8.982 de 14/02/1946

  Prorroga o prazo de que trata o artigo 148, item I, alínea "b", do Código Nacional de Trânsito.

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