“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Federal

• Decreto-Lei340 de 22/12/1967

  Acrescenta disposições disciplinadoras ao Decreto-lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967.

• Decreto-Lei437 de 27/01/1969

  Altera disposições do Decreto-lei numero 82 de 26 de dezembro de 1986, que institui o Sistema Tributário do Distrito Federal.

• Decreto-Lei438 de 27/01/1969

  Altera dispositivo da Lei 4.545, de 10 de dezembro de 1964, que dispõe sôbre reestruturação administrativa do Distrito Federal, e dá outras providências.

• Decreto-Lei4.500 de 20/07/1942

  Provê à situação da Companhia Italiana del Cavi Telegrafici Sottomarini em face da necessidade de suspensão dos seus serviços internacionais.

• Decreto-Lei444 de 30/01/1969

  Reajusta os vencimentos dos servidores do Poder Judiciário da União, e dá outras providências.

• Decreto-Lei4.258 de 15/04/1942

  Cria o Serviço de Administração dos Estabelecimentos Ministro Mallet, e dá outras providências.

• Decreto-Lei407 de 31/12/1968

  Fixa alíquotas máximas para o Impôsto sôbre Circulação de Mercadorias.

• Decreto-Lei42 de 18/11/1966

  Altera, sem aumento de despesa, a Lei nº 4.900, de 10 de dezembro de 1965 que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 1966.

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