“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Federal

• Decreto-Lei1.785 de 13/05/1980

  Altera a legislação referente ao Imposto Único sobre Lubrificantes e Combustíveis e dá outras providências.

• Decreto-Lei1.817 de 11/12/1980

  Dispõe sobre a execução no Território Federal de Rondônia, do Plano Nacional de Habitação Popular (PLANHAP), e dá outras providências.

• Decreto-Lei1.953 de 03/08/1982

  Autoriza a Comissão de Política Aduaneira a conceder isenção ou redução do Imposto de Importação incidente sobre bens destinados a prospecção e produção de petróleo.

• Decreto-Lei176 de 15/02/1967

  Modifica o § 1º do art. 28 do Decreto-lei nº 81, de 21 de dezembro de 1966 e dá outras providências.

• Decreto-Lei1.943 de 01/06/1982

  Dá nova redação ao artigo 4º do Decreto-lei nº 1.861, de 25 de fevereiro de 1981, alterado pelo artigo 1º do Decreto-lei nº 1.867, de 25 de março de 1981.

• Decreto-Lei1.796 de 09/07/1980

  Estabelece alíquota para a incidência do imposto de renda sobre remessas em pagamento de transmissão dos Jogos Olímpicos do corrente ano, em Moscou.

• Decreto-Lei3.198 de 14/04/1941

  Reorganiza a Administração do Porto do Rio de Janeiro e dá outras providências.

• Decreto-Lei296 de 28/02/1967

  Altera dispositivos do Decreto-lei número 73, de 21 de novembro de 1966.

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