“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Federal

• Decreto-Lei2.778 de 12/11/1940

  Altera o § 2º do art. 6º do Código de Minas...

• Decreto-Lei3.036 de 10/02/1941

  Dispõe sobre as taxas devidas pelas certidões anuais destinadas ao cumprimento do art. 41 do decreto-lei nº 1.402, de 5 de julho de 1939.

• Decreto-Lei30 de 17/11/1966

  Acrescenta um inciso, sob o nº IV, ao art. 15 da Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966, que organiza a Justiça Federal de primeira instância.

• Decreto-Lei277 de 28/02/1967

  Altera os artigos 48 e 53, do Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, que dispõe sôbre o impôsto de importação e reorganiza os serviços aduaneiros.

• Decreto-Lei2.954 de 16/01/1941

  Altera os arts. 1º e 2º do decreto-lei 2.158, de 30 de abril de 1940...

• Decreto-Lei28 de 14/11/1966

  Dispõe sôbre normas complementares à Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966.

• Decreto-Lei291 de 23/02/1938

  Dispõe sôbre a pesca e indústrias derivadas e dá outras providências.

• Decreto-Lei2.453 de 10/08/1988

  Rejeitado pelo Ato Declaratório de 14.6.1989...

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