“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Federal

• Decreto-Lei2.286 de 23/07/1986

  Dispõe sobre cobrança de imposto nas operações a termos de bolsas de mercadorias e dá outras providências.

• Decreto-Lei2.372 de 18/11/1987

  Dispõe sobre a gratificação por operações especiais, instituída pelo Decreto-lei nº 1.714, de 21 de novembro de 1979.

• Decreto-Lei2.329 de 20/05/1987

  Altera o Decreto-lei nº 2.288, de 23 de julho de 1986, e dá outras providências.

• Decreto-Lei248 de 28/02/1967

  Institui a Política Nacional de Saneamento Básico, cria o Conselho Nacional de Saneamento Básico e dá outras providências.

• Decreto-Lei2.662 de 03/10/1940

  Fixa o prazo de vigência do Decreto-Lei n. 2.580, de 13 de setembro de 1940, que aprova alterações feitas no regulamento atual para a arrecadação e fiscalização do imposto de consumo.

• Decreto-Lei2.365 de 27/10/1987

  Institui gratificação a ser deferida aos servidores que especifica, e dá outras providências.

• Decreto-Lei263 de 28/02/1967

  Autoriza o resgate de títulos da Dívida Pública Interna Fundada Federal e dá outras providências.

• Decreto-Lei2.445 de 29/06/1988

  (Execução suspensa pela RSF nº 49, de 9.10.1995)...

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