“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Federal

• Decreto-Lei2.230 de 17/01/1985

  Altera o percentual da representação mensal dos cargos que menciona.

• Decreto-Lei222 de 28/02/1967

  Revigora o crédito especial aberto pelo art. 55 da Lei nº 4.242, de 17 de julho de 1963.

• Decreto-Lei2.234 de 23/01/1985

  Limita a remuneração e demais vantagens devidas a Diplomatas casados, servindo juntos no exterior.

• Decreto-Lei2.292 de 21/11/1986

  Dispõe sobre a instituição, em benefício do trabalhador, de planos de poupança e investimento (PAIT), e dá outras providências.

• Decreto-Lei2.469 de 01/09/1988

  Rejeitado pelo Ato Declaratório de 14.6.1989...

• Decreto-Lei2.392 de 21/12/1987

  Cancela débitos para com a Superintendência Nacional do Abastecimento - SUNAB, e dá outras providências.

• Decreto-Lei2.313 de 23/12/1986

  Altera a redação do artigo 3º do Decreto-lei nº 2.303, de 21 de novembro de 1986 e dá outras providências.

• Decreto-Lei2.370 de 17/11/1987

  Institui Programa Trienal de Aperfeiçoamento da Arrecadação das Receitas Tributárias do Distrito Federal, e dá outras providências.

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