“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Federal

• Decreto-Lei2.045 de 13/07/1983

  Rejeitado pela Resolução/CN nº 1, de 1983 Altera a Lei nº 6.708, de 30 de outubro de 1979, que trata da política salarial, e a Lei nº 7.069, de 20 de dezembro de 1982, que dispõe sobre o reajustamento de alugueres em locações residenciais, adota medidas no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação e dá outras providências.

• Decreto-Lei1.992 de 29/12/1982

  Fixa o valor do soldo base do cálculo da remuneração dos militares.

• Decreto-Lei1.957 de 31/08/1982

  Revoga o artigo 5º da Lei nº 6.263, de 18 de novembro de 1975.

• Decreto-Lei1.941 de 31/05/1982

  Autoriza o aumento do capital de empresa pública Casa da Moeda do Brasil - CMB, e dá outras providências.

• Decreto-Lei1.976 de 20/12/1982

  Dispõe sobre a situação, perante a Previdência Social, da construção residencial unifamiliar que indica e dá outras providências.

• Decreto-Lei1.961 de 23/09/1982

  Autoriza a elevação do capital do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e dá outras providências.

• Decreto-Lei1.980 de 22/12/1982

  Altera a legislação do imposto de renda relativa aos fundos em condomínio e dá outras providências.

• Decreto-Lei2.113 de 05/04/1940

  Regula a concessão das gratificações a que se referem os itens I e II do art. 120, do decreto-lei n. 1.713, de 28 de outubro de 1939...

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