“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Federal

• Decreto-Lei1.979 de 22/12/1982

  Altera a legislação do imposto de renda na fonte, relativa a domiciliados no país.

• Decreto-Lei2.001 de 04/01/1983

  Reajusta os valores de vencimentos e proventos dos servidores da Secretaria - Geral do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.

• Decreto-Lei1.999 de 30/12/1982

  Reajusta os vencimentos, salários e proventos dos servidores das Secretarias do Tribunal Federal de Recursos e do Conselho da Justiça Federal e dá outras providências.

• Decreto-Lei2.027 de 09/06/1983

  Altera a legislação do imposto de renda sobre rendimentos de aplicações financeiras de curto prazo e dá outras providências.

• Decreto-Lei1.995 de 01/02/1940

  Dispõe sobre o uso oficial da correspondência postal e telegráfica e dá outras providências.

• Decreto-Lei2.085 de 22/12/1983

  Dispõe sobre a fixação de alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias no Distrito Federal e dá outras providências.

• Decreto-Lei2.092 de 27/12/1983

  Reajusta os vencimentos, salários e proventos dos servidores dos Tribunais do Trabalho e dá outras providências.

• Decreto-Lei2.109 de 20/03/1984

  Revoga o Decreto-lei nº 2.099, de 28 de dezembro de 1983.

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