“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Federal

• Decreto-Lei1.949 de 30/12/1939

  Dispõe sobre o exercício de atividades de imprensa e propaganda no território nacional e dá outras providências...

• Decreto-Lei2.082 de 22/12/1983

  Reajusta os valores de vencimentos e proventos dos servidores da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e dá outras providências.

• Decreto-Lei2.054 de 16/08/1983

  Restabelece o incentivo fiscal de que trata o Decreto-lei nº 1.932,de 30 de março de 1982 e dá outras providências.

• Decreto-Lei2.039 de 29/06/1983

  Rejeitado pela Resolução/CN nº 3, de 1983 Altera a sistemática de cálculo da correção monetária incidente sobre as contribuições de previdência social não pagas, estabelecida do Decreto-lei nº 1.816, de 10 de dezembro de 1980.

• Decreto-Lei207 de 27/02/1967

  Altera dispositivos da Lei nº 5.250, de 9 de fevereiro de 1967.

• Decreto-Lei2.041 de 30/06/1983

  Prorroga o estímulo à capitalização de empresas de que trata o Decreto-lei nº 1.892, de 16 de dezembro de 1981.

• Decreto-Lei2.081 de 22/12/1983

  Dispõe sobre a adoção de medidas de incentivo à arrecadação do Instituto do Açúcar e do Álcool, e dá outras providências.

• Decreto-Lei206 de 27/02/1967

  Dispõe sôbre a Escola de Enfermagem Alfredo Pinto e dá outras providências.

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