“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Federal

• Decreto-Lei1.639 de 18/10/1978

  Dá nova redação aos incisos IX e XII do artigo 15 do Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966.

• Decreto-Lei1.646 de 18/12/1978

  Estende até 31 de dezembro de 1979 o prazo estabelecido no § 2º do artigo 1º do Decreto-lei nº 1.592, de 21 de dezembro de 1977.

• Decreto-Lei1.678 de 22/02/1979

  Constitui reserva de contenção com parcela das receitas vinculadas da União e dá outras providências.

• Decreto-Lei1.530 de 24/03/1977

  Reajusta os vencimentos e salários dos servidores civis dos Quadros Permanentes e Suplementares do Superior Tribunal Militar e das Auditorias da Justiça Militar, e dá outras providências.

• Decreto-Lei1.508 de 23/12/1976

  Altera para o exercício de 1977 a distribuição do produto da arrecadação dos impostos que menciona.

• Decreto-Lei1.771 de 20/02/1980

  Estende a gratificação instituída pelo Decreto-lei nº 1.714, de 21 de novembro de 1979, aos integrantes da Polícia Rodoviária Federal.

• Decreto-Lei1.778 de 18/03/1980

  Cria o Sistema de Defesa Aeroespacial Brasileiro - SISDABRA e dá outras providências.

• Decreto-Lei1.579 de 11/10/1977

  Modifica o Decreto-Lei nº 1.510, de 27 de dezembro de 1976, que dispõe sobre a tributação de resultados obtidos na transferência de participações societárias e nas operações com imóveis.

• 1
• ...
• 952
• 953
• 954
• ...
• 1250