“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Federal

• Decreto-Lei1.936 de 26/04/1982

  Dispõe sobre o empréstimo compulsório em favor da Centrais Elétricas Brasileiras S/A - ELETROBRÁS.

• Decreto-Lei1.920 de 14/01/1982

  Reajusta os vencimentos, salários e proventos dos servidores das Secretarias do Tribunal Federal de Recursos e do Conselho da Justiça Federal e dá outras providências.

• Decreto-Lei1.931 de 19/03/1982

  Modifica o Decreto-lei nº 1.893, de 1981, que dispõe sobre a adoção de medidas de incentivo à arrecadação federal.

• Decreto-Lei2.050 de 02/08/1983

  Revoga o Decreto-lei nº 865, de 12 de setembro de 1969, que declarou o Município de Santos, no Estado de São Paulo, de interesse da segurança nacional e dá outras providências.

• Decreto-Lei2.053 de 16/08/1983

  Concede isenção da Taxa de Melhoramento dos Portos nos casos que especifica.

• Decreto-Lei202 de 27/02/1967

  Incorpora ao Fundo Rotativo Habitacional de Brasília saldos de dotações orçamentárias, consignados a favor do Grupo de Trabalho de Brasília.

• Decreto-Lei1.650 de 19/12/1978

  Restringe a aplicação do artigo 2º da Lei nº 4.729, de 14 de julho de 1965, e do artigo 18, parágrafo único, do Decreto-lei nº 157, de 10 de fevereiro de 1967.

• Decreto-Lei1.700 de 18/10/1979

  Extingue o registro das letras de câmbio e notas promissórias e dá outras providências.

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