“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Federal

• Decreto-Lei1.605 de 27/02/1978

  Efeito financeiro Reajusta os vencimentos, salários e proventos dos servidores da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e dá outras providências.

• Decreto-Lei1.722 de 03/12/1979

  Altera a forma de utilização de estímulos fiscais às exportações de manufaturados e dá outras providências.

• Decreto-Lei1.803 de 24/11/1939

  Estende aos funcionários do Ministério da Marinha, que possuem, honras militares, o direito de contribuirem para o montepio militar.

• Decreto-Lei1.630 de 17/07/1978

  Concede benefícios tributários ao Programa Nuclear Brasileiro e dá outras providências.

• Decreto-Lei166 de 14/02/1967

  Transfere a Agência Nacional do Ministério da Justiça e Negócios Interiores para Presidência da República.

• Decreto-Lei1.705 de 23/10/1979

  Dispõe quanto à obrigatoriedade de recolhimento antecipado, pelas pessoas físicas, do imposto de renda sobre os rendimentos que especifica.

• Decreto-Lei1.799 de 05/08/1980

  Reestrutura o Grupo Executivo das Terras do Araguaia-Tocantins - GETAT, e dá outras providências.

• Decreto-Lei1.823 de 18/12/1980

  Transfere os recursos orçamentários que menciona.

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