“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Federal

• Decreto-Lei144 de 02/02/1967

  Cria a Tabela de Taxas e Emolumentos da Junta Comercial do Distrito Federal e dá providências para sua instalação, organização e funcionamento.

• Decreto-Lei1.477 de 26/08/1976

  Dispõe sobre correção monetária nos casos de liquidação extrajudicial ou falência das entidades que especifica, e dá outras providências.

• Decreto-Lei1.495 de 09/12/1976

  Retifica o Decreto-lei nº 1.480, de 9 de setembro de 1976.

• Decreto-Lei1.414 de 18/08/1975

  Dispõe sobre o processo de ratificação das concessões e alienações de terras devolutas na Faixa de Fronteiras, e dá outras providências.

• Decreto-Lei1.438 de 26/12/1975

  Altera o Decreto-lei nº 284, de 28 de fevereiro de 1967, estende a incidência do imposto sobre os serviços de transporte rodoviário de passageiros ao transporte rodoviário de cargas e dá outras providências.

• Decreto-Lei1.522 de 02/02/1977

  Concede isenção dos impostos de importação e sobre produtos industrializados aos bens destinados a projetos prioritários em execução no setor de energia elétrica, e dá outra providências.

• Decreto-Lei1.533 de 11/04/1977

  Reajusta os vencimentos, salários e proventos dos servidores da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e dá outras providências.

• Decreto-Lei1.503 de 23/12/1976

  Dispõe sobre incentivos fiscais para empreendimentos florestais.

• 1
• ...
• 931
• 932
• 933
• ...
• 1250