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Coração para favoritarDecreto-Lei 1.522 de 2 de Fevereiro de 1977

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 55, item II, da Constituição, DECRETA:

Brasília, 2 de fevereiro de 1977; 156º da Independência e 89º da República.


Coração para favoritar

Art. 1º


Coração para favoritar

Art. 2º


Parágrafo único


Coração para favoritar

Art. 3º


Coração para favoritar

Art. 4º


Coração para favoritar

Art. 5º



ERNESTO GEISEL Mário Henrique Simonsen Shigeaki Ueki João Paulo dos Reis Velloso

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 3.2.1977