“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Federal

• Decreto-Lei1.193 de 23/11/1971

  Autoriza o Tesouro Nacional a promover o aumento do capital do Banco do Brasil S.A. e dá outras providências.

• Decreto-Lei1.150 de 03/02/1971

  Reajusta os vencimentos dos servidores civis e militares do Poder Executivo e dá outras providências.

• Decreto-Lei1.171 de 02/06/1971

  Estende estímulos fiscais aos casos que especifica, e dá outras providências.

• Decreto-Lei1.259 de 09/05/1939

  Coíbe o excesso de ruidos urbanos...

• Decreto-Lei1.137 de 07/12/1970

  Institui incentivos fiscais e financeiros para o desenvolvimento industrial e dá outras providências.

• Decreto-Lei1.246 de 14/11/1972

  Modifica a legislação do imposto de Renda devido pelas pessoas físicas.

• Decreto-Lei1.197 de 23/12/1971

  Inclui no Plano Nacional de Viação as ligações rodoviárias que especifica e da outras providências.

• Decreto-Lei1.285 de 06/09/1973

  Altera texto do Decreto-lei nº 717, de 30 de julho de 1969 e dá outras providências.

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