“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Federal

• Decreto Não Numeradode 14 de Julho de 2005

  Convoca a 1ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 14 de Fevereiro de 2012

  Reabre créditos especiais e extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Educação, da Justiça, das Relações Exteriores, da Saúde, dos Transportes, da Defesa, da Integração Nacional e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 804.160.580,00, abertos pelas leis e medida provisória que menciona.

• Decreto Não Numeradode 14 de Agosto de 2007

  Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor de R$ 47.404.455,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

• Decreto Não Numeradode 14 de Janeiro de 2005

  Cria o Comitê de Orientação e Supervisão do Projeto Rondon e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 13 de Dezembro de 2010

  Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 177.552.332,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

• Decreto Não Numeradode 14 de Maio de 2012

  Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor de R$ 1.294.390.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

• Decreto Não Numeradode 14 de Junho de 2017

  Transfere, parcialmente, dotações orçamentárias constantes do Orçamento Fiscal da União, da Presidência da República para o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, no valor de R$ 26.910.013,00.

• Decreto Não Numeradode 11 de Agosto de 1994

  (Revogado Decreto nº 10.930, de 2022)...

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